Oficina ATLAS

Observatório Europa Irlanda 2021

Governos Locais

Grandes Cidades

Cidades Capitais

Governos Regionais ou Estaduais

Governo Nacional

Outras Instituições

Governos Locais

Grandes Cidades

Cidades Capitais

Governos Regionais ou Estaduais

Governo Nacional

Outras Instituições

Comunidade

Capital

Dublin

População

4 941 440

Idioma

Irlandês / Inglês

Moeda

Euro

Índices

Legislação sobre Orçamentos Participativos

Não existe legislação específica sobre os orçamentos participativos no país.

Inovações em destaque

‘€300k Have Your Say’ é uma iniciativa de orçamento participativo, que tem sido realizada anualmente pelo governo local do condado de Dublin do Sul (SDCC - em inglês), desde 2017. Trata-se do primeiro caso deste género na Irlanda. Esta autarquia é uma das quatro autoridades locais na região de Dublin, com uma população de 278.749. Em cada ano, uma das 7 áreas eleitorais do condado recebe 300,000€ de financiamento para projetos propostos pelos residentes para beneficiar a localidade. Qualquer pessoa pode submeter ou votar numa proposta através de meios online e offline. São também realizados workshops para que os moradores possam discutir ideias e desenvolver propostas, que são depois avaliadas e pré-selecionadas por um grupo gestor composto por membros eleitos de acordo com critérios acordados. Os residentes podem então votar nas propostas pré-selecionadas, tanto online como nos escritórios do SDCC e bibliotecas. Os investimentos que recebem mais votos, até um montante total de 300,000€, são então implementados pela autarquia.

Em 2019, foram realizados 3 workshops com 187 ideias submetidas. A partir de uma lista restrita de 19 propostas, foram registados 5.155 votos e definidos 5 projetos vencedores:

Jardim de saúde e bem-estar no centro comunitário de Firhouse (1.519 votos);
Espaços de atividade ao ar livre intergeracionais em Glenasmole (1.472 votos);
Percurso natural ao longo do rio Dodder (926 votos);
Instalações para parques infantis no Parque Ballycragh (782 votos);
Percurso de árvores nativas no Parque Woodlawn (767 votos)

A iniciativa ‘€300k Have Your Say’ tem-se revelado muito popular e viabilizado a implementação com sucesso de inúmeros projetos em benefício das comunidades locais.

Referência Inicial para a Adoção do OP no País

A iniciativa do SDCC foi proposta por um vereador independente, que referiu as origens do OP no Brasil e a sua expansão para muitos outros países.

Referência Subsequente para a Disseminação do OP

Até à data não, contudo, outras autoridades locais e o governo central expressaram interesse na iniciativa de Dublin do Sul.

Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP

OP que foram suspensos: 0%
OP que continuaram a funcionar normalmente: 0%
OP que sofreram alterações/adaptações: 100%

Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia

O Governo Local do Condado de Dublin do Sul adiou a edição de 2020 da iniciativa ‘300k Have Your Say’ da primavera para o outono devido à pandemia. Estamos otimistas que irá prosseguir em 2020, com uma metodologia ajustada. Em ciclos anteriores, as ferramentas online para submissão de propostas e votação já eram muito populares, pelo que é provável que este método venha a ser aplicado. A equipa do SDCC irá rever o processo para assegurar que todos os que desejam participar o possam fazer quer seja online ou através de métodos presenciais. Por exemplo, workshops virtuais podem ser realizados juntamente com programas de divulgação para grupos mais difíceis de alcançar.

A pandemia Covid-19 tem tido um enorme impacto na Irlanda. Em meados de julho de 2020, registaram-se mais de 25.000 casos confirmados e 1.700 mortes. Embora o vírus esteja agora relativamente contido, o impacto sobre a economia e a sociedade terá efeitos muito mais duradouros. As finanças locais, que já estavam sob pressão, têm sido negativamente afetadas por esta crise. Por exemplo, muitas empresas foram incapazes de pagar taxas comerciais, o que representa cerca de um terço das receitas das autarquias. Contudo, o novo governo irlandês, em junho de 2020, comprometeu-se a “incentivar as autoridades locais a apresentar projetos-piloto de orçamento participativo” (Programa para o governo, p. 119).

Informação Adicional

O orçamento participativo na Irlanda está ainda no início. Houve apenas uma iniciativa sólida que, embora tenha sido bem-sucedida, tem as suas próprias limitações.

Um estudo de viabilidade que examina os meios para envolver os cidadãos no processo de definição orçamental das autarquias recomendou a experimentação do OP nas autoridades locais, com o apoio do Governo Nacional. Este trabalho estava inserido no Plano de Ação Nacional desenvolvido pela parceria para o Governo Aberto 2016-2018 da Irlanda. Como mencionado anteriormente, em junho de 2020, o novo governo irlandês comprometeu-se a incentivar as autoridades locais a desenvolver processos de OP nas suas áreas.